Behrmann Rátis Advogados

Direito Constitucional

Assessora Prefeituras e Câmaras Municipais no contencioso judicial e administrativo, inclusive perante o Tribunal de Contas.
Emite pareceres sobre projetos de lei, competências legislativas, direitos e obrigações da Administração Pública, realizando, inclusive, workshops e seminários com os gestores, visando difundir o conhecimento das matérias envolvendo os mais diversos temas de Direito Público, como disputas relativas à Constituição Federal ou às Constituições Estaduais, Direito Administrativo, Financeiro, Econômico e Concorrencial.
Patrocina ações do Controle de Constitucionalidade Abstrato junto aos diversos Tribunais de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, elaborando ações diretas de inconstitucionalidade nas suas diversas modalidades (ADI), ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) e arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).

Áreas de Atuação

Quem Somos

Fundado no ano de 1999, o Escritório BEHRMANN RÁTIS ADVOGADOS possui como vocação unir a pesquisa e saber acadêmico com a experiência, a prática e a necessidade de um mundo concreto e real.

Saiba mais

Nossa Equipe

O Escritório possui equipe de profissionais qualificados, com titulação e publicações acadêmicas nas suas áreas de atuação, com infraestrutura de atendimento e equipamentos de última geração, atuando em diversos Estados da Federação, bem como em Portugal, além de acompanhar os processos junto aos Tribunais Superiores.

Saiba mais